TRF2 - 5003758-42.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:53
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003758-42.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CINTIA DO NASCIMENTO CAMELO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)REQUERENTE: MARLON FALCAO CAMELO FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860) DESPACHO/DECISÃO Evento 144, PET1 - Indefiro o requerido, já que cabe à parte autora diligenciar junto ao banco para recebimento dos valores, com base na RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, art. 49, §8º.
Art. 49.
Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. (...) § 8º A exigência prevista no § 7º não se aplica aos advogados que já tenham procuração nos autos, desde que nela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, obrigatoriamente, esteja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo, atestando que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito.
Este juízo já adotou todas as providências cabíveis, tendo encerrado a sua prestação jurisdicional.
Intime-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
07/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:02
Determinada a intimação
-
01/08/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 14:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
31/07/2025 16:15
Juntada de Petição
-
23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003758-42.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CINTIA DO NASCIMENTO CAMELO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)REQUERENTE: MARLON FALCAO CAMELO FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860) DESPACHO/DECISÃO Evento 137, PET1 - Indefiro o requerido, tendo em vista que a parte autora não traz aos autos nenhuma comprovação da negativa da agência do Banco do Brasil referente ao levantamento do valor depositado.
Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente a recusa da instituição financeira em liberar o montante devido. -
21/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 15:12
Determinada a intimação
-
16/07/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 132 e 133
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003758-42.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CINTIA DO NASCIMENTO CAMELO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)REQUERENTE: MARLON FALCAO CAMELO FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 14/07/2025 - Juntada de certidão -
14/07/2025 18:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
-
14/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:41
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003758-42.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CINTIA DO NASCIMENTO CAMELO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)REQUERENTE: MARLON FALCAO CAMELO FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860) DESPACHO/DECISÃO Evento 120, PET1 - Indefiro o requerido, já que o alvará de levantamento é expedido em favor da parte autora, com a devida representação.
Intime-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
10/07/2025 15:02
Juntada de Petição
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10/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 13:28
Determinada a intimação
-
08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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30/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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27/06/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 14:47
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003758-42.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CINTIA DO NASCIMENTO CAMELO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)REQUERENTE: MARLON FALCAO CAMELO FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 26/06/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
26/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
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26/06/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 21:04
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003758-42.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CINTIA DO NASCIMENTO CAMELO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)REQUERENTE: MARLON FALCAO CAMELO FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o destaque dos honorários porquanto formulado o pedido e apresentado o contrato após a elaboração do requisitório, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94.
Intime-se.
Sem prejuízo, determino a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor da parte autora, com a devida representação. -
17/06/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 21:30
Indeferido o pedido
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17/06/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 16:25
Juntada de Petição
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06/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003758-42.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CINTIA DO NASCIMENTO CAMELO (Pais)ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)REQUERENTE: MARLON FALCAO CAMELO FARIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada -
02/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 08:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117393-91.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
29/05/2025 08:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117392-09.2025.4.02.9666/TRF (MARLON FALCAO CAMELO FARIA)
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26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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25/04/2025 13:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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14/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-11 processada no TRF2 com o no. 51173939120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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11/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-11 processada no TRF2 com o no. 51173920920254029666/TRF (MARLON FALCAO CAMELO FARIA)
-
10/04/2025 16:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 87, 86 e 89
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10/04/2025 16:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-11
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10/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/04/2025 16:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-11
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08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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22/03/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/03/2025 18:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-11
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21/02/2025 13:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/02/2025 13:24
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
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18/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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16/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 66
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30/01/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/01/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/01/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/01/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/01/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/01/2025 10:54
Homologada a Transação
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23/01/2025 01:46
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46, 47, 54 e 55
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22/01/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/01/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 14:02
Despacho
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15/01/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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12/12/2024 18:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 23:17
Juntada de Petição
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03/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/11/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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28/10/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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25/09/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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17/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 19, 20 e 21
-
13/09/2024 11:24
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 19, 20 e 21
-
04/09/2024 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
29/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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29/08/2024 14:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLON FALCAO CAMELO FARIA <br/> Data: 28/11/2024 às 09:05. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
-
29/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 13:54
Despacho
-
29/08/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 18:10
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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23/08/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/08/2024 22:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/08/2024 15:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/08/2024 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/08/2024 15:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/08/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/08/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2024 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 21:59
Determinada a intimação
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01/08/2024 21:15
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 22:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/07/2024 19:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
31/07/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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