TRF2 - 5013553-91.2023.4.02.5121
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 19:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153147-94.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO SERGIO DA SILVA)
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08/08/2025 15:36
Baixa Definitiva
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-15 processada no TRF2 com o no. 51531479420254029666/TRF (ANTONIO SERGIO DA SILVA)
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14/07/2025 16:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-15
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013553-91.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANTONIO SERGIO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (OAB RJ161029) DESPACHO/DECISÃO Evento 65, PET1: indefiro, considerando que cabe ao benefício declarar à instituição financeira, no momento do saque, que os valores depositados são isentos de retenção de imposto de renda, conforme § 1º do art. 27, da Lei nº 10833/2003.
A título de esclarecimento à nobre advogada, a marcação da opção "não" no campo relacionado à incidência de IRPF-RRA, indica para o sistema que o valor integral da requisição é referente ao exercício corrente e, por isso, deve sofrer incidência da alíquota de 3%.
Em outras palavras, não há como indicar no sistema que o valor da requisição não deve sofrer desconto de Imposto de Renda, cabendo ao beneficiário observar o descrito no primeiro parágrafo da presente decisão.
Dê-se ciência.
Após, voltem para envio das requisições ao Eg.
TRF da 2ª Região, devendo a parte observação, no que couber, as orientações do despacho do Evento 48.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/07/2025 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2025 17:33
Determinada a intimação
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01/07/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013553-91.2023.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: ANTONIO SERGIO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (OAB RJ161029)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 12:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-15
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04/05/2025 21:49
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/04/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/04/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/04/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/04/2025 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/04/2025 09:23
Determinada a intimação
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31/03/2025 17:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/03/2025 17:13
Transitado em Julgado - Data: 23/03/2025
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31/03/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/03/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/03/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 17:46
Julgado procedente o pedido
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27/09/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/06/2024 20:50
Juntada de Petição
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21/04/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/04/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/04/2024 16:28
Determinada a intimação
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08/04/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 15:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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22/01/2024 09:49
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE12F)
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22/01/2024 09:47
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/01/2024 13:50. Refer. Evento 5
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21/01/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/01/2024 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/01/2024 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/01/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 11:24
Juntada de Petição
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19/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2023 20:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/11/2023 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2023 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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31/10/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 10:17
Despacho
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30/10/2023 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 18:09
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/01/2024 13:50
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26/10/2023 13:08
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12F para CESOLRIOJ)
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25/10/2023 15:06
Despacho
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20/10/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2023 23:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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