15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036175-59.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RONALDO JOSE GOUVEIA FERREIRAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em consequência, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar ao impetrado que cumpra, na íntegra, o acórdão n. 3491/2024, proferido pela 4ª Câmera de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, tal como requerido na inicial.

Custas ex lege.

Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Promova a Secretaria a alteração determinada no evento 28.

Para fins de recurso, recolham-se custas conforme evento 1 - CUSTAS5.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, parágrafo 1º da Lei n. 12.016/2009).

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao TRF.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
11/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
11/09/2025 14:37

Concedida a Segurança
11/09/2025 14:18

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/08/2025 17:27

Despacho
27/08/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:20

Despacho
09/07/2025 01:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036175-59.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: RONALDO JOSE GOUVEIA FERREIRAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Intime-se o impetrante para ciência das informações constantes do evento 18, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito.

Acaso haja interesse, prossiga-se, aguardando-se o decurso do prazo constante do evento 30.
13/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:19

Despacho
13/06/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 08:18

Juntada de Petição
12/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2025 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - MANDADOS DE SEGURANÇA - EXCLUÍDA
12/06/2025 17:13

Despacho
09/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
07/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036175-59.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: RONALDO JOSE GOUVEIA FERREIRAADVOGADO(A): JOSE HAROLDO DA SILVA CALDAS (OAB RJ207659) DESPACHO/DECISÃO Evento 18 - Diga o impetrante, devendo, se for o caso, promover alteração no polo passivo da demanda.

Após, retornem conclusos.
05/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:22

Despacho
05/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:19

Juntada de Petição
03/06/2025 11:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 18:02

Despacho
06/05/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41S para RJRIO26S)
05/05/2025 17:48

Alterado o assunto processual
05/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:47

Declarada incompetência
05/05/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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