TRF2 - 5001327-44.2024.4.02.5113
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001327-44.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: TEREZINHA PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ252899)ADVOGADO(A): NATHALIA DE PAULA MOURA DA SILVA (OAB RJ249389) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
COMPANHEIRA.
COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NA DATA DO ÓBITO.
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS.
UNIÃO ESTÁVEL COM DURAÇÃO INFERIOR A DOIS ANOS.
ART. 77, § 2º, V, "B", DA LEI 8.231/91.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001327-44.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 119) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: TEREZINHA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ252899) ADVOGADO(A): NATHALIA DE PAULA MOURA DA SILVA (OAB RJ249389) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 119
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 07:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-44.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: TEREZINHA PINHEIROADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ252899)ADVOGADO(A): NATHALIA DE PAULA MOURA DA SILVA (OAB RJ249389)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 29/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 42 - 29/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 41 - 29/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 12:27
Juntada de Petição
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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13/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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13/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 15:30
Julgado procedente em parte o pedido
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13/05/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 21:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/03/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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20/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 11:36
Despacho
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20/02/2025 09:41
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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23/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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10/10/2024 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 11:54
Juntada de Petição
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01/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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01/10/2024 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:51
Despacho
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29/08/2024 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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