TRF2 - 5009941-68.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009941-68.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: ANDREA FIDELIS RIBEIRO MIRANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
INCAPACIDADE COMPROVADA.
QUALIDADE DE SEGURADO NÃO DEMONSTRADA.
CONTRIBUIÇÕES COMO SEGURADO FACULTATIVO DE BAIXA RENDA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO NO CADÚNICO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO da parte autora CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios, no montante equivalente a 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009941-68.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ANDREA FIDELIS RIBEIRO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FLAVIO MUSSA TAVARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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03/08/2025 11:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009941-68.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ANDREA FIDELIS RIBEIRO MIRANDAADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. -
03/07/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 12:57
Julgado improcedente o pedido
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18/06/2025 13:47
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009941-68.2024.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: ANDREA FIDELIS RIBEIRO MIRANDAADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 11/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 35 - 11/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
11/06/2025 13:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 10:27
Juntada de Petição
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11/06/2025 09:56
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/04/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/03/2025 15:38
Juntada de Petição
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06/03/2025 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/02/2025 21:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/02/2025 17:54
Juntada de peças digitalizadas
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14/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 09:42
Não Concedida a tutela provisória
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31/01/2025 13:56
Juntada de Certidão
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31/01/2025 13:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA FIDELIS RIBEIRO MIRANDA <br/> Data: 28/03/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MU
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31/01/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 11:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 15:09
Determinada a intimação
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07/01/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 00:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/12/2024 16:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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