TRF2 - 5082435-39.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2022 12:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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06/12/2022 12:26
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022
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05/12/2022 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/12/2022 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/12/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/12/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/11/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 16:29
Recurso Especial não admitido
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29/11/2022 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2022 13:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/11/2022 13:12
Juntada de Certidão
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28/11/2022 11:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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28/11/2022 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/10/2022 12:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/10/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/10/2022 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/09/2022 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/09/2022 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2022 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
27/09/2022 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/09/2022 10:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/09/2022 15:07
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Apelação Cível Nº 5082435-39.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: RAYANE RIBEIRO CEVIDANES (AUTOR) ADVOGADO: PABLO CORREA LEDEBUHR (OAB RS103725) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/08/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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24/08/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 202
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23/08/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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16/08/2022 07:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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16/08/2022 07:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/08/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/08/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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03/08/2022 16:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/08/2022 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Sentença desconstituída - 02/08/2022 13:52:25)
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02/08/2022 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Sentença desconstituída - 02/08/2022 13:47:38)
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01/08/2022 12:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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01/08/2022 08:49
Juntada de Petição
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27/07/2022 14:35
Juntada de Petição
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12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
12/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. http: // www10.trf2.jus.br/ portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5082435-39.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: RAYANE RIBEIRO CEVIDANES (AUTOR) ADVOGADO: PABLO CORREA LEDEBUHR (OAB RS103725) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
11/07/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
-
11/07/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2022 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
08/07/2022 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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01/07/2022 18:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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01/07/2022 18:19
Retirado de pauta
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00:00</b>
-
01/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de JULHO de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5082435-39.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: RAYANE RIBEIRO CEVIDANES (AUTOR) ADVOGADO: PABLO CORREA LEDEBUHR (OAB RS103725) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
30/06/2022 16:47
Juntada de Petição
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30/06/2022 15:16
Juntada de Certidão
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30/06/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
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30/06/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2022 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41
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29/06/2022 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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23/06/2022 15:09
Distribuído por prevenção - Número: 50030577420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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