12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016275-02.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA AUXILIADORA PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)SENTENÇAPelo exposto, intime-se a CEAB/DJ para que junte aos autos, no prazo de 20 dias, as Guias de Recolhimento da Previdência Social referentes às competências recolhidas abaixo do mínimo legal (03/2011, 04/2011, 01/2012, 01/2013, 02 a 11/2020, 05 a 10/2023, 01 a 11/2024).

Assim que a CEAB/DJ apresentar as guias, de-se vista à parte autora com urgência, para pagamento, atentando-se para a data limite de vencimento lançada nas guias.

Uma vez comprovada complementação das contribuições e apresentadas as provas acima, de-se vista ao INSS. Após, vem os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 10:56

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:14

Juntada de Petição
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016275-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA AUXILIADORA PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA AUXILIADORA PEREIRA visando à concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade ref. pedido administrativo NB: 232.556.888-6 DER: 03/02/2025 PAD: evento 1, DOC14.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
10/06/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:47

Determinada a citação
10/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016275-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA AUXILIADORA PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por MARIA AUXILIADORA PEREIRA em face do INSS requerendo concessão de aposentadoria por idade.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos procuração devidamente assinada pela autora (o documento do evento 1, DOC8 não está assinado), sob pena de extinção do feito a teor do art. 72, § 1º, I, do CPC, e após voltem conclusos.
09/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:30

Determinada a intimação
07/06/2025 08:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/06/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 08:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
06/06/2025 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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