TRF2 - 5029063-39.2025.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:33
Baixa Definitiva
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16/06/2025 10:33
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029063-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRE DE FREITAS DOS ANJOSADVOGADO(A): PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA (OAB RJ259579)ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB RJ144468)SENTENÇANão tendo a parte autora dado o devido cumprimento à decisão deste Juízo, no sentido de emendar a inicial, e em homenagem aos princípios que regem o rito ao qual se submetem os Juizados Especiais Federais, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
28/05/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 21:55
Indeferida a petição inicial
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28/05/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:23
Não Concedida a tutela provisória
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07/04/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 21:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2025 15:45
Juntado(a)
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01/04/2025 15:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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