11/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
16/06/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013886-03.2023.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JAQUELINE MACEDO DA CUNHA SILVA BERNARDES (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563)AUTOR: DAVI MACEDO BERNARDES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) DESPACHO/DECISÃO Evento 71 - O perito nomeado solicita majoração dos honorários para R$600,00 (seiscentos reais) Decido.

A Resolução 305/14, no seu art. 28, § 1º e incisos permite, excepcionalmente, majorar os honorários periciais, nos seguintes termos: § 1º Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo, observados os seguintes critérios: (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019)(grifo nosso) I - a especialização e a complexidade do trabalho realizado, distinto da generalidade das perícias, interpretações ou traduções, com descrição em decisão fundamentada de designação de perícia ou indicação do profissional; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) II - ausência de profissional inscrito na AJG na Subseção Judiciária ou Comarca, ou recusa comprovada de outros profissionais; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) III - existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) IV - utilização de instalações, serviços ou equipamentos próprios do profissional, que justifique a necessidade de indenização; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) V - o tempo de duração de audiência em que realizada atividade de perito, intérprete ou tradutor; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) VI - realização de perícia em mais de uma localidade; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) VII - a peculiaridade do caso que justifique outra indenização não indicada anteriormente. (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019 Tendo em vista a complexidade da perícia, defiro o requerido, majorando os honorários periciais para R$600,00 (seiscentos reais) Intime-se o perito deste despacho. Às partes para apresentarem quesitos, prazo 10 (dez) dias.

APós, voltem-me conclusos para marcação da perícia médica.
09/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:42

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/03/2025 20:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ - EXCLUÍDA
16/03/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 00:07

Despacho
24/02/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/01/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/01/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 23:05

Decisão interlocutória
16/01/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/01/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/01/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
21/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:15

Despacho
22/08/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 17:05

Juntada de Petição
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
30/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2024 16:41

Determinada a intimação
15/04/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 17:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50190554820234020000/TRF2
15/02/2024 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190554820234020000/TRF2
21/12/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/12/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/12/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/12/2023 08:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190554820234020000/TRF2
05/12/2023 13:26

Juntada de Petição
05/12/2023 13:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 17 e 16 Número: 50190554820234020000/TRF2
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 20
27/11/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/11/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/11/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/11/2023 23:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 23:37

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
22/11/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 12:31

Juntada de Petição
21/11/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:04

Despacho
13/11/2023 10:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
09/11/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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