04/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002644-16.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: KELLY XAVIER MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (OAB RJ114071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
02/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:31

Despacho
02/07/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
01/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002644-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KELLY XAVIER MACHADOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (OAB RJ114071) ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, cópia desta sentença assinada eletronicamente e certidão de trânsito em julgado, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 19:51

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:06

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
01/02/2025 19:27

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
27/01/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/12/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 10:31

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:12

Despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2024 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:13

Determinada a intimação
15/05/2024 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
14/05/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/05/2024 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2024 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
24/04/2024 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
23/04/2024 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
16/04/2024 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 21:06

Determinada a intimação
16/04/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/04/2024 10:43

Juntada de Petição
24/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 15:27

Juntada de Petição
26/02/2024 10:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/02/2024 09:14

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES)
22/02/2024 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2024 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2024 17:18

Determinada a citação
17/01/2024 16:47

Alterado o assunto processual
17/01/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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