TRF2 - 5041979-85.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
11/07/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041979-85.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LILIAN MAIA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 18:23
Despacho
-
09/07/2025 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/07/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 08:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
-
09/07/2025 08:29
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
24/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
24/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5041979-85.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: LILIAN MAIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 21:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
31/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
31/05/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5041979-85.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 401) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LILIAN MAIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO PERITO: WEIDER ANDRADE TOME UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 401
-
07/05/2025 11:06
Juntada de Petição
-
12/03/2025 17:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/03/2025 17:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
12/03/2025 17:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
-
05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
30/01/2025 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 18:27
Juntada de Petição
-
16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/01/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/01/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
03/12/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/12/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
30/11/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
30/11/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2024 09:13
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/11/2024 18:14
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
05/11/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/11/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/10/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/10/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/10/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
10/10/2024 16:17
Despacho
-
10/10/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 09:06
Juntada de Petição
-
03/10/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/09/2024 09:12
Juntada de Petição
-
27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
14/08/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/08/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
08/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIAN MAIA DOS SANTOS <br/> Data: 06/09/2024 às 14:45. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br
-
11/07/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
20/06/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
12/06/2024 18:11
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
-
12/06/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/05/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/05/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/05/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
24/05/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 13:41
Juntada de Petição
-
20/05/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/05/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/05/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/05/2024 18:53
Intimado em Secretaria
-
07/05/2024 18:53
Juntado(a)
-
07/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/04/2024 17:49
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
31/03/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
31/03/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/03/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/03/2024 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/03/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 15:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/03/2024 07:06
Juntada de Petição
-
12/03/2024 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/02/2024 16:00
Intimado em Secretaria
-
27/02/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/12/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/12/2023 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/12/2023 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2023 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIAN MAIA DOS SANTOS <br/> Data: 29/01/2024 às 15:55. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br
-
21/11/2023 17:35
Juntada de Petição
-
13/11/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/10/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/10/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/10/2023 09:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/10/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2023 09:08
Não Concedida a tutela provisória
-
26/10/2023 18:29
Alterado o assunto processual
-
26/10/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 19:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/10/2023 19:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
25/10/2023 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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