21/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008527-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLOVIS BREDAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, em atenção ao evento 14, PET1, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita (arts. 98 e seguintes do CPC/15).

A antecipação de tutela inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível.

Mas não pode ser banalizada.

O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária.

Não vislumbro, nesse momento processual, o risco de perecimento do direito.

O fato de a verba pleiteada possuir natureza alimentar não tem o condão de afastar o exercício do contraditório pleno.

Por tais motivos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela e urgência.

A matéria será apreciada definitivamente por ocasião da sentença, após juízo de cognição exauriente.

Cite-se o INSS nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais.

O requerido fica desde já intimado para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta.

Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

Intimem-se.
18/06/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:17

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008527-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLOVIS BREDAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora por mais 15 (quinze) dias.

Intime-se.
16/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:42

Despacho
14/05/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:50

Determinada a intimação
03/04/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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