TRF2 - 5029918-95.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 13:06
Baixa Definitiva
-
04/08/2025 14:04
Despacho
-
04/08/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 06:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
-
04/08/2025 06:07
Transitado em Julgado
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
10/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
10/07/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029918-95.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: MARIA MARGARIDA FERNANDES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 19:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 15:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/07/2025 11:40
Juntada de Petição
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
18/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029918-95.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA MARGARIDA FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
17/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/06/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:31</b><br>Sequencial: 14
-
17/06/2025 13:19
Retirado de pauta
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029918-95.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 414) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA MARGARIDA FERNANDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR PERITO: ARTHUR DE LEMOS COELHO UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 414
-
07/03/2025 17:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/03/2025 17:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
07/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
17/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/01/2025 17:03
Julgado improcedente o pedido
-
18/11/2024 17:53
Conclusos para julgamento
-
17/11/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
21/10/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
21/10/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
14/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 15:36
Juntada de Petição
-
01/10/2024 13:14
Intimado em Secretaria
-
01/10/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
24/09/2024 12:31
Juntada de Petição
-
17/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/09/2024 18:18
Intimado em Secretaria
-
16/09/2024 18:18
Juntado(a)
-
16/09/2024 15:57
Despacho
-
13/09/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
21/08/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/08/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
19/08/2024 16:26
Despacho
-
19/08/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/07/2024 12:56
Intimado em Secretaria
-
29/07/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/07/2024 12:45
Intimado em Secretaria
-
12/07/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
27/06/2024 10:55
Intimado em Secretaria
-
27/06/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
13/05/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
30/04/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/04/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/04/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 19:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MARGARIDA FERNANDES DA SILVA <br/> Data: 24/05/2024 às 10:05. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3
-
19/02/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/01/2024 21:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 21:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/12/2023 16:43
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
04/12/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
10/11/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/11/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 15:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/11/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/10/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
04/10/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/10/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
02/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA MARGARIDA FERNANDES DA SILVA <br/> Data: 09/11/2023 às 10:00. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, V
-
13/09/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/09/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/09/2023 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/09/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 13:12
Despacho
-
05/09/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/08/2023 17:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/08/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/08/2023 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/08/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 15:16
Não Concedida a tutela provisória
-
25/07/2023 20:00
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 13:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/07/2023 13:08
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/07/2023 12:54
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/07/2023 12:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/07/2023 12:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
25/07/2023 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5100911-23.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Mais Barauto Distribuidora de Pecas e Ac...
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2024 19:20
Processo nº 5012579-89.2024.4.02.5001
Marco Antonio Correia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/07/2025 09:17
Processo nº 5022459-04.2021.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Elane Leite Gois
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002843-90.2024.4.02.5116
Juliano Barreto
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2024 14:22
Processo nº 5003313-66.2024.4.02.5005
Edilson Jose Ataide
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00