26/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
07/08/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:38

Determinada a intimação
07/08/2025 11:50

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
07/08/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:42

Juntada de Petição
04/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:16

Determinada a intimação
25/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000474-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO DA SILVA ALVESADVOGADO(A): JANAINA FARIA LIMA TEIXEIRA (OAB RJ235018) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 75, CONHON1 - Defiro a reserva de honorários requerida, no percentual de 30%.Evento 71, INFBEN1 e evento 74, EXECUMPR1- Intime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, pelo réu, no ev. retro, e para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:24

Determinada a intimação
05/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição
27/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/05/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
06/05/2025 15:45

Determinada a intimação
06/05/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 56
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:06

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
24/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:05

Juntada de Petição
16/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/04/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/04/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 18:43

Homologada a Transação
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/03/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 21/03/2025 16:30:35)
24/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/03/2025 16:30

Homologada a Transação
17/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:10

Juntada de Petição
12/03/2025 11:02

Juntada de Petição
11/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2025 23:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42S)
25/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 14:40

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 15:17

Juntada de Petição
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
22/01/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO DA SILVA ALVES <br/> Data: 25/02/2025 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA
21/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJB-RJ)
16/01/2025 18:03

Juntada de Petição
15/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:10

Decisão interlocutória
14/01/2025 20:35

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 21:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/01/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005630-26.2023.4.02.5117

Delcy Barbosa Linhares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030889-37.2024.4.02.5101

Antonio Francisco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5000857-55.2025.4.02.5120

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Joao da Silva Couto Lima

Advogado: Leonardo Vasconcelos Guaurino de Oliveir...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5003066-55.2024.4.02.5112

Monica Sousa Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5001971-23.2024.4.02.5004

Zenira Duarte Comim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 15:59

Exibir Processo