11/09/2025 13:51

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:57

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046100-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:36

Determinada a citação
18/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046100-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para a deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

Outrossim, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia de todos os contracheques e declarações de ajuste anual referentes a todo o período que pretente a restituição de contribuições previdenciárias.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, venham os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça.
16/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:43

Determinada a intimação
16/05/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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