TRF2 - 5021725-14.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 19:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2025 22:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021725-14.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: BIANCA MEDEIROS PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CRISTIANE RIBEIRO (OAB MG113566) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO. parcela DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. tema 364 da tnu.
NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. RECURSO da parte AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo in totum a sentença recorrida.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.
Custas na forma da lei.
Intime-se.
Uma vez decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
10/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2025 18:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 29/05/2025 13:58:08)
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127
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29/05/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 08:35
Determinada a intimação
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19/05/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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18/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/05/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 11:55
Determinada a intimação
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13/05/2025 09:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:07
Julgado improcedente o pedido
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02/04/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 17:58
Determinada a intimação
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17/03/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2025 09:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2025 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 11:37
Determinada a citação
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12/03/2025 20:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 20:27
Juntada de Certidão
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12/03/2025 20:17
Juntado(a)
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11/03/2025 20:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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