09/07/2025 11:57

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:57

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076866-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GIOVANA LETICIA PEIXOTO MACHADOADVOGADO(A): HUGO CORDOVA COSTA (OAB RJ135221)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como no art. 485, IV, do CPC/2015.

Custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Intimem-se. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).

Por via de consequência, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa.
12/06/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 09/06/2025 13:17:42)
03/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/04/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 20:28

Determinada a intimação
08/04/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 12:16

Juntada de Petição
10/12/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/11/2024 11:57

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/10/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 17:00

Determinada a citação
06/10/2024 21:22

Juntada de Certidão
30/09/2024 23:20

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 14:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/09/2024 12:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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