01/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:05

Juntada de Petição
28/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000701-85.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GILMAR ELIASADVOGADO(A): GISELLY CARVALHO DE LIMA GOMES (OAB RJ237604) DESPACHO/DECISÃO O INSS ofereceu proposta de acordo no sentido de conceder/manter ativo o benefício postulado pelo autor, com o pagamento das prestações vencidas desde a DER em 15/04/2021, tendo advindo o aceite do promovente.

Além disso, verifica-se que a decisão do evento 6 extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em relação ao requerimento administrativo protocolado sob o n° 140336861, NB 710.112.762-3, com DER em 15/04/2021, ante o reconhecimento da coisa julgada em relação a tal pedido.

Por esse motivo, o processo prosseguiu em relação tão somente ao requerimento administrativo protocolado sob o nº 2128535892, com DER em 27/02/2025.

Sem ignorar a previsão do artigo 515, § 2º, do CPC, o qual dispõe que "a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo", intime-se o INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, confirme se a proposta de acordo oferecida, de fato, compreende a DER em 15/04/2021.

Em sendo confirmado, voltem-me conclusos para sentença.
15/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:11

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 00:09

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000701-85.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GILMAR ELIASADVOGADO(A): GISELLY CARVALHO DE LIMA GOMES (OAB RJ237604) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 41, dê-se vistas às partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito do auto de verificação socioeconômica (evento 55).

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
08/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000701-85.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GILMAR ELIASADVOGADO(A): GISELLY CARVALHO DE LIMA GOMES (OAB RJ237604) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por GILMAR ELIAS, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência (BPC), Número de Benefício (NB 7197970254), com o pagamento de parcelas atrasadas desde a data de entrada do requerimento – DER (27/02/2025).

Decido. - DA VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA No caso concreto, o requerimento administrativo, formulado em 08/07/2024, foi indeferido pelo seguinte motivo: “Não atende ao critério de miserabilidade para renda mensal familiar per capita de 1/4 do salário mínimo para BPC.” (evento 1, anexo 11, fls. 57), não tendo sida realizada avaliação médico-social acerca da condição de pessoa com deficiência na esfera administrativa. Nestes autos foi realizada a perícia médica, conforme laudo juntado ao evento 29. Desta forma, determino a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, que deverá disponibilizar o acesso do(a) ilustre Oficial(a) em sua residência, com vistas a apurar o seguinte: a) Com quem o(a) requerente reside? Especificar, relativamente a cada componente do grupo familiar, nome completo, números do documento de identificação e CPF, data de nascimento, nível de escolaridade, qualificação profissional (se possível com observância de contratos de trabalho anotados em CTPS), vínculo de parentesco e há quanto tempo reside com a parte autora. b) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário. c) A família possui automóvel ou outro bem móvel? Especificar marca, modelo e ano de fabricação. d) Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Especificar local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc. e) Descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para o número de cômodos, material da construção, bens que o guarnecem, estado de conservação, etc. f) Descrever as despesas básicas do grupo familiar (ex: alimentação, energia elétrica, água, etc), se possível, informando o valor de faturas recentes. g) Além das despesas básicas, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.)? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados. h) A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, aluguem social, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. i) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? j) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

Nesse ponto, o oficial de justiça deverá descrever, após entrevista com a família, como era composto o grupo familiar e o valor da renda familiar desde 27/02/2025, quando do pedido de concessão do NB 7197970254. - DAS DETERMINAÇÕES: (I) INTIME-SE a parte autora acerca da verificação socioeconômica acima designada, bem como acerca da contestação anexada ao evento 38. (II) Com o retorno do mandado cumprido, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, pelo prazo de 15 dias. POR FIM, voltem conclusos.
17/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 17:33

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
17/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:18

Determinada a intimação
15/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000701-85.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GILMAR ELIASADVOGADO(A): GISELLY CARVALHO DE LIMA GOMES (OAB RJ237604) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 12, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 29, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
28/05/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 22:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR01S)
28/05/2025 22:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 23
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 23
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 21:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GILMAR ELIAS Data: 26/05/2025 às 13:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO
07/04/2025 21:24

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 21:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GILMAR ELIAS Data: 15/04/2025 às 14:00. Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) Perito: THAIS OLIVEIRA FER
02/04/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 09:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-MA)
25/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:12

Despacho
25/03/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:16

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002501-56.2022.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 75
24/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR01S)
24/03/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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