TRF2 - 5106673-54.2023.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
06/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
29/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
27/07/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2025 11:03
Decisão interlocutória
-
16/07/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 12:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO33
-
16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
08/07/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5106673-54.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: MARIO FERNANDO CARNEIRO POCAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO. adicional de insalubridade. majoração para grau máximo (20%). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. laudo judicial. contato permanente e habitual com pacientes em isolamento com doenças infectocontagiosas. inslaubridade máxima. comprovação. EFEITOS FINANCEIROS. termo inicial.
PUIL 413/stj. precedentes da 6ª TRRJ. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA mantida.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ré, mantendo a sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra.
Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Transitado em julgado, encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
10/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2025 18:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 04/06/2025 11:10:15)
-
04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 131
-
03/06/2025 17:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
03/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
23/05/2025 20:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
23/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/05/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
29/04/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2025 10:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/01/2025 16:54
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 15:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/12/2024 11:41
Juntada de Petição
-
04/11/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/10/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
10/10/2024 22:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 10:12
Determinada a intimação
-
08/10/2024 20:52
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 22:01
Juntada de Petição
-
28/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
19/09/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/09/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 17:23
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
23/07/2024 18:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
13/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
12/07/2024 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
10/07/2024 12:09
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
09/07/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
30/06/2024 19:02
Juntada de Petição
-
26/06/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/06/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/06/2024 00:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/06/2024 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 20:01
Determinada a intimação
-
25/06/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/05/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/05/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/05/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 08:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/04/2024 15:45
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 15:45
Despacho
-
11/03/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/02/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/02/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 12:23
Determinada a intimação
-
15/02/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/02/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 13:12
Determinada a intimação
-
24/01/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/11/2023 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2023 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2023 13:50
Determinada a citação
-
08/11/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004986-09.2024.4.02.5001
Lorena Palcich Bulhoes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2024 17:48
Processo nº 5000300-18.2022.4.02.5106
Cristiane do Couto Ramos da Silva
Coohapel Cooperativa Habitacional de Pet...
Advogado: Luiz Carlos Alves Carneiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2022 13:09
Processo nº 5007241-77.2024.4.02.5117
Eduardo Santana de Souza
Caixa Seguradora S/A
Advogado: Fernao Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006781-27.2023.4.02.5117
Joao Ventura de Barros Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/06/2023 10:31
Processo nº 5009195-52.2023.4.02.5002
Alexandrina Rodrigues da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/10/2023 11:07