25/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
20/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108592-78.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: GHAEL MARINHO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)ADVOGADO(A): RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 01/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
09/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2025 10:55

Juntada de Petição
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
19/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108592-78.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: GHAEL MARINHO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)ADVOGADO(A): RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602) DESPACHO/DECISÃO À vista dos autos, verifica-se que o laudo pericial atestou a condição de autismo (CID F84.0) do autor, Ghael Marinho Araújo, com diagnóstico de incapacidade temporária e previsão de recuperação parcial em outubro de 2026.

A parte autora impugnou o laudo, questionando a conclusão sobre a temporalidade da incapacidade, uma vez que a literatura médica considera o Transtorno do Espectro Autista (TEA) uma condição permanente e sem cura.

O INSS, por sua vez, alegou que a renda per capita familiar excede o limite legal para concessão do benefício assistencial, sustentando a improcedência do pedido.

Os fatos principais revelam divergências técnicas e jurídicas.

O perito concluiu que o autor apresenta redução de habilidades sociais e adaptativas, com dependência parcial para atividades diárias, mas fixou prazo para melhora do quadro, contrariando a impugnação da parte autora, que destacou a natureza crônica do TEA.

O INSS baseou-se em critérios socioeconômicos para negar o benefício, enquanto a defesa sustenta a necessidade de reavaliação da conclusão pericial. É imprescindível que o perito se manifeste de forma clara e fundamentada sobre os pontos levantados na impugnação, especialmente quanto à compatibilidade entre o prazo estipulado para recuperação e as características irreversíveis do autismo.

A ausência de respostas precisas poderá comprometer a decisão judicial, que deverá considerar tanto os aspectos médicos quanto os legais.

Intime-se a perita, Dra.

Claudia Maria Miranda Santos, para que, no prazo de 5 dias, esclareça os quesitos da impugnação, com base em literatura médica atualizada e nos elementos do caso concreto.

Após, os autos seguirão conclusos para sentença.

Determino, ainda, que o INSS apresente, no mesmo prazo, comprovação documental atualizada da renda familiar, a fim de subsidiar a análise dos requisitos legais para o benefício.
12/06/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 08:01

Decisão interlocutória
07/04/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/11/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/11/2024 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024 15:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/11/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/10/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/10/2024 17:46

Determinada a intimação
16/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GHAEL MARINHO ARAUJO <br/> Data: 25/10/2024 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo ao Hosp
16/10/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 23:03

Juntada de Petição
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
21/03/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 15:04

Determinada a citação
21/03/2024 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/02/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 17:17

Juntada de Petição
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:26

Não Concedida a tutela provisória
09/11/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 11:26

Juntada de Petição
22/10/2023 21:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/10/2023 21:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/10/2023 21:10

Juntada de Petição
22/10/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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