28/08/2025 12:06

Juntada de Petição
28/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 21:09

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002229-93.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: LUIZ CARLOS BARACHIADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 12/07/2025 - CONTESTAÇÃO
14/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002229-93.2025.4.02.5005/ES AUTOR: LUIZ CARLOS BARACHIADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS BARACHI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 164.103.537-1, bem como o pagamento das percelas pretéritas devidas desde o requerimento.

Requer, ainda, a condenação do réu a pagar indenização a título de dano moral. É o relatório. DECIDO.

I - No que tange ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora na exordial, insta salientar que não há condenação em custas ou honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição nos processos do juizado (art. 55, da Lei 9.0099/95).

Assim sendo, o referido pleito somente será apreciado em caso de eventual recurso voluntário da sentença a ser proferida.

II - Trata-se de ação redistribuída ao 6º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2022/00062, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 15 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos dos artigos 5º e 6º da Resolução TRF2-RSP-2022/00062.

III - CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, momento em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

IV - Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

NO MESMO PRAZO, manifeste-se a parte autora quanto aos termos da defesa e documentos apresentados pelo INSS.

V - Após, venham conclusos para sentença.

P.I.
16/05/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:52

Determinada a citação
16/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 07:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJJUS506J)
15/05/2025 22:08

Declarada incompetência
15/05/2025 00:43

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 00:43

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
14/05/2025 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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