15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 12:52

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 14:20

Juntada de Petição
21/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 09:31

Juntada de Petição
06/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5048182-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YAN CRISTIAN ACIOLY DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo e justificadamente, eventuais provas que deseje produzir.

No mesmo prazo, manifestem-se as rés, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.
29/07/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 14:06

Despacho
29/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:44

Juntada de Petição
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5048182-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YAN CRISTIAN ACIOLY DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, nos quais sustenta a existência de omissão, contradição e obscuridade na decisão do evento 5, que indeferiu a tutela de urgência. Decido. Não ocorrem os vícios alegados, conforme se passa a expor. A decisão é clara ao constatar que “a banca examinadora, no exercício de suas atribuições, efetuou a revisão do gabarito do concurso (anexo 17), divulgando sua versão final a todos os concorrentes.

Incabível, ao menos em juízo de cognição preliminar, pretender que um gabarito exclusivo seja confeccionado para o autor.

Assim sendo, em juízo preliminar, não se verifica presente a probabilidade do direito.” A questão acerca da suposta incompatibilidade entre o edital e a questão cuja anulação se busca foi abordada pelo juízo, ainda que de maneira sucinta e subjacente, conforme trecho transcrito acima.

Ausente, portanto, a omissão alegada. Também não ocorre contradição entre a decisão e o Tema 485 de repercussão geral, do STF.

A decisão é explícita ao pontuar que “não é cabível através da via judicial a rediscussão do critério de correção, quando este se encontra, em tese, em consonância com o edital do certame, excetuados os casos de erro material manifestamente grosseiro”, de modo que se adequa à tese firmada no âmbito da Suprema Corte. A intervenção judicial em matéria de concurso público deve ser restrita às hipóteses em que se verifique a existência de questões teratológicas ou claramente incompatíveis com as diretrizes que regem o certame, o que não é o caso da questão ora posta em julgamento, ao menos em sede de cognição sumária, própria da análise das tutelas provisórias de urgência. Sob o pretexto de sanar vícios, o autor busca, na verdade, a reforma da decisão.

Deve, portanto, se valer do meio processual adequado para tal finalidade, sendo incabíveis os presentes embargos declaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO. Citem-se, com prazo para oferecimento de contestação regulado pelo art. 335, III c/c art. 231, V do CPC.

Deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, tendo em vista tratar-se de lide que não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II).
06/06/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 10:56

Juntada de Petição
30/05/2025 16:40

Juntada de Petição
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 15:45

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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