29/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077113-04.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA DE PAULA BATISTAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (OAB RJ104271) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a baixa dos autos.

Fica o autor ciente que deverá, por sua vez, informar ao juízo eventual descumprimento.
14/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:16

Determinada a intimação
14/08/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:51

Juntada de Petição
24/07/2025 09:55

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
23/07/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 16:19

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077113-04.2022.4.02.5101/RJAUTOR: SARA DE PAULA BATISTAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (OAB RJ104271)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, c/c o artigo 927, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e em atenção à tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.080, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Nos termos da modulação de efeitos acima referida, condeno a União, até a alta médica, a garantir o tratamento médico da parte autora, nos casos em que, até 13/02/2025, tenha sido iniciado o procedimento de autorização, bem como a manter o tratamento médico que, até a referida data, lhe estivesse sendo prestado.

Revogo a tutela antecipada anteriormente deferida, com a ressalva da determinação acima, acerca da continuidade do tratamento que esteja em realização.

Intimem-se as partes.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Interpostos recursos, dê-se vista à parte recorrida, pelo prazo legal, a fim de que apresente suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao órgão ad quem.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
04/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:50

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 21:42

Conclusos para julgamento
25/06/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077113-04.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA DE PAULA BATISTAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (OAB RJ104271) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A parte autora afirma, na inicial, que “é de suma importância esclarecer que a Autora SEMPRE que necessitou teve acesso ao HCE, e nos últimos anos vem sendo acompanhada por diversas clínicas médicas lá existentes, inclusive com realização de exames médicos diversos e uso de medicação específica, haja vista que possui problemas na pressão arterial e, em decorrência, problemas cardiológicos .

Além disso, deve manter acompanhamento médico de rotina, COM REQUISIÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO DATADA DE MAIO DE 2022 e ainda não realizado, PARA AVERIGUAÇÃO MÉDICA DE CATARATA, tendo inclusive ser indicada a cirurgia por Oftalmologista”.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentação médica, atualizada, a demonstrar o tratamento médico no Hospital Central do Exército.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:45

Determinada a intimação
09/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/05/2023 17:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/04/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/03/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 14:55

Determinada a intimação
20/03/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 15:31

Juntada de Petição
24/01/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/01/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 18:22

Determinada a intimação
16/01/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 11:48

Juntada de Petição
12/12/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/12/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/11/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 17:42

Determinada a intimação
16/11/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 10:23

Juntada de Petição
25/10/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/10/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 16:28

Concedida a tutela provisória
19/10/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 18:05

Determinada a intimação
06/10/2022 07:35

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 03:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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