11/08/2025 16:12

Baixa Definitiva
08/08/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040247-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): IZABELA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ250133)ADVOGADO(A): GUILHERME ROSA OLIVEIRA (OAB RJ255829) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, III da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I do Código de Processo Civil, porque falece a este Juízo competência para processar e julgar a ação proposta, e que a mesma transitou em julgado em 22/07/2025 (Evento 32), deixo de apreciar a proposta de acordo ora apresentada pelo INSS no evento 29, CONT1.

Sem prejuízo da apreciação da proposta pelas partes na via administrativa ou na via judicial pelo juízo competente.

Intime-se as partes.

Dê-se baixa e arquive-se.
02/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:28

Determinada a intimação
01/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 12:38

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/07/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040247-89.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): IZABELA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ250133)ADVOGADO(A): GUILHERME ROSA OLIVEIRA (OAB RJ255829)SENTENÇAPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 321, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, III da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I do Código de Processo Civil.
26/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:34

Extinto o processo por incompetência territorial
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 15:56

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO07F)
09/06/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF Nº 5040247-89.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): IZABELA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ250133)ADVOGADO(A): GUILHERME ROSA OLIVEIRA (OAB RJ255829) DESPACHO/DECISÃO Evento 8.1 . O autor solicita a retificação da autuação e a remesssa dos autos ao Juízo Especial Federal previdenciário, a permitir a análise do pedido liminar. Sendo assim, retifique-se a classe processual e encaminhem-se à livre distribuição, para regular processamento, podendo os autos retornarem a este Centro para tratativas de acordo, caso seja apresentada proposta pelo INSS e seja este o entendimento do Juízo.
06/06/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:15

Despacho
06/06/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:09

Juntada de Petição
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 4
07/05/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:38

Despacho
07/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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