22/07/2025 17:57

Baixa Definitiva
11/07/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000278-89.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELIAS MADURO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123321-23.2025.4.02.9666/TRF (ELIAS MADURO DE OLIVEIRA)
04/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000278-89.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ELIAS MADURO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-05 processada no TRF2 com o no. 51233212320254029666/TRF (BORGES, GOMES E FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
07/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-05 processada no TRF2 com o no. 51233212320254029666/TRF (ELIAS MADURO DE OLIVEIRA)
06/05/2025 08:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-05
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-05
04/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:01

Juntada de Petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/02/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 20:54

Juntada de Petição
09/12/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 11:33

Despacho
02/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:31

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/10/2024 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/10/2024 17:54

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:08

Despacho
16/05/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:40

Concedida a gratuidade da justiça
07/02/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004261-17.2025.4.02.5120

Monica Dulta Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elaine Silva de Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/05/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 5039955-84.2023.4.02.5001

Maria Efigenia de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5001336-73.2023.4.02.5005

Lucas Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000062-83.2024.4.02.5120

Yasmin Rodrigues Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/01/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5001019-50.2025.4.02.5120

Sara Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Azevedo de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 16:39

Exibir Processo