16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004178-74.2024.4.02.5107/RJAUTOR: MARIA CELIA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego nos intervalos de 08/1987 a 03/1988, de 04/1989 a 10/1990 e de 09/2011 a 04/2012.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; e, com fundamento no mesmo dispositivo legal, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido remanescente, para condenar o INSS a reconhecer e computar para tempo de contribuição da autora o vínculo de 01/07/2018 a 13/11/2019, com o empregador Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Leão Ltda. e/ou Nova Amisan Indústria Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda..

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência mínima da parte ré (art. 86, p. único, CPC), observando-se, todavia, a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se.
21/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:01

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004178-74.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA CELIA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No caso, a parte autora pretende o reconhecimento para fins previdenciários de vínculo de emprego ininterrupto, supostamente mantido de 02/01/1987 a 02/03/2020, o qual foi admitido por sentença trabalhista transitada em julgado.

Observo que o próprio INSS já admitiu os períodos laborados pela postulante de 02/01/1987 a 28/07/1987, de 01/04/1988 a 02/03/1989, de 01/11/1990 a 24/08/2011, de 02/05/2012 a 31/07/2015 e de 02/05/2012 a 30/06/2018, não havendo controvérsias sobre a questão (evento 1 – anexo 6, fl. 409).

Resta, portanto, averiguar se houve comprovação da manutenção do vínculo de emprego durante os meses de 08/1987 a 03/1988, de 04/1989 a 10/1990, de 09/2011 a 04/2012 e de 07/2018 a 03/2020.

Acerca do tema, a comprovação de vínculo empregatício para fins previdenciários, ainda que já declarado pela Justiça do Trabalho, depende de apresentação de início de prova material contemporâneo ao período de atividade, conforme entendimento do E.

Superior Tribunal de Justiça, recentemente reafirmado no pedido de uniformização de interpretação de lei (Puil) nº 293.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente prova material contemporânea aos períodos inadmitidos pelo réu (08/1987 a 03/1988, 04/1989 a 10/1990, 09/2011 a 04/2012 e 07/2018 a 03/2020), como contracheques / recibos de salários, ficha de registro de empregado, folhas de ponto, registros de conversas mantidas com o empregador em aplicativos de mensagens, entre outros documentos comprobatórios da relação empregatícia.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista ao réu por igual período.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:44

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:46

Despacho
28/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000628-53.2024.4.02.5113

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5000996-86.2024.4.02.5105

Sergio Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5090832-82.2024.4.02.5101

Uilson Brazao Torres

Gerente da Aps Del Castilho - Instituto ...

Advogado: Larissa Raissa Laurindo da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012017-71.2024.4.02.5101

Hamilton Alberto Pena de Carvalho

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 5000731-84.2024.4.02.5105

Jorge Elson Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 11:51

Exibir Processo