09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003341-74.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CRISTIANE DA SILVA BUENOADVOGADO(A): AXEL JORGE LIMA (OAB RJ234022)ADVOGADO(A): JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR (OAB RJ237800)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC..

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser a requerente beneficiária de gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil/2015.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
10/06/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 21:55

Conclusos para julgamento
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:13

Despacho
05/12/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/10/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:29

Determinada a intimação
17/10/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44S)
04/10/2024 18:18

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/10/2024 15:00. Refer. Evento 34
04/10/2024 15:24

Juntada de Petição
04/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 17:10

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 10/10/2024 15:00. Refer. Evento 8
14/09/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:57

Despacho
12/09/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:47

Despacho
02/09/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:54

Despacho
09/07/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:29

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/09/2024 13:20
01/07/2024 19:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE15S para CESOLRIOJ)
17/06/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 11:43

Determinada a intimação
13/06/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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