27/08/2025 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 12:50

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
22/07/2025 14:04

Despacho
22/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2025 14:18

Expedição de ofício
02/07/2025 14:57

Determinada a intimação
02/07/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 10:30

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001131-61.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JOSE EDUARDO DA ROSA GARCIAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3. Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, bem como cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifeste-se a respeito do laudo, devendo também, no mesmo prazo, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar renúncia expressa ao teto do JEF na data da propositura da ação, firmada por sua representante ou por procurador com poderes especiais. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 18:34

Determinada a citação
02/06/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 07:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
02/06/2025 07:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 17:58

Juntada de Petição
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE EDUARDO DA ROSA GARCIA <br/> Data: 30/05/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Of
24/04/2025 22:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/04/2025 23:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
23/04/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2025 17:35

Juntado(a)
23/04/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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