22/07/2025 18:12

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002272-55.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JORGE COUTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124047-94.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124046-12.2025.4.02.9666/TRF (JORGE COUTO DE ALMEIDA)
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002272-55.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JORGE COUTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-18 processada no TRF2 com o no. 51240479420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-18 processada no TRF2 com o no. 51240461220254029666/TRF (JORGE COUTO DE ALMEIDA)
06/05/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:09:07)
06/05/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:09:08)
06/05/2025 12:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-18
06/05/2025 12:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-18
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-18
08/04/2025 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000715-96.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 34
02/04/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 11:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 21:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 19:18

Juntada de Petição
25/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:11

Homologada a Transação
04/12/2024 13:17

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
22/11/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/11/2024 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 12:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:10

Juntada de Petição
24/10/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
24/10/2024 23:09

Juntada de Petição
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 19:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/09/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 18:51

Não Concedida a tutela provisória
23/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE COUTO DE ALMEIDA <br/> Data: 06/11/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL
23/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:38

Alterado o assunto processual
23/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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