22/07/2025 18:17

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002556-63.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RAFAELLA ECARD DO AMARALADVOGADO(A): HENRIQUE DENER DOS ANJOS REZENDE (OAB RJ209593) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124052-19.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124051-34.2025.4.02.9666/TRF (RAFAELLA ECARD DO AMARAL)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002556-63.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RAFAELLA ECARD DO AMARALADVOGADO(A): HENRIQUE DENER DOS ANJOS REZENDE (OAB RJ209593) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-14 processada no TRF2 com o no. 51240521920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-14 processada no TRF2 com o no. 51240513420254029666/TRF (RAFAELLA ECARD DO AMARAL)
06/05/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:44:32)
06/05/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/05/2025 12:44:33)
06/05/2025 12:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-14
06/05/2025 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-14
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-14
03/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:29

Despacho
12/03/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/02/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
18/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
21/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:43

Homologada a Transação
21/01/2025 17:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 19:58

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/01/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/12/2024 12:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:25

Juntada de Petição
04/12/2024 13:01

Juntada de Petição
28/11/2024 10:37

Juntada de Petição
19/11/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 11:51

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:07

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAELLA ECARD DO AMARAL <br/> Data: 28/11/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALV
29/10/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 02:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/10/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:50

Determinada a intimação
21/10/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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