TRF2 - 5007709-98.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/08/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
22/08/2025 08:25
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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22/08/2025 08:25
Determinada a intimação
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007709-98.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: MAIZA MATTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 21/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
21/08/2025 10:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
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21/08/2025 06:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2025 05:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 22:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 20:41
Juntada de Petição
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14/08/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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14/08/2025 08:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 12:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
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13/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/07/2025 22:13
Juntada de Petição
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06/07/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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23/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007709-98.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: MAIZA MATTOS NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para afastar a DCB do benefício concedido a partir de 11/10/2023 (DER), sendo permitido ao INSS realizar a perícia administrativa a qualquer tempo, nos termos da fundamentação supra.
Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Por fim, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/06/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 22:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007709-98.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 470) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MAIZA MATTOS NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FERNANDA SOUZA DE ABREU JUDICE Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 21:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 470
-
19/05/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 23:51
Juntada de Petição
-
26/02/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
26/02/2025 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
26/02/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 21:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/02/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/01/2025 15:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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03/12/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/12/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/12/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 17:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/09/2024 12:33
Juntada de Petição
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10/09/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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03/07/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
27/06/2024 12:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
24/06/2024 20:08
Despacho
-
24/06/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/06/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/06/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/06/2024 13:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/05/2024 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
23/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 14:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAIZA MATTOS NASCIMENTO <br/> Data: 20/05/2024 às 14:20. <br/> Local: Fernanda Souza - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Be
-
22/03/2024 19:27
Despacho
-
22/03/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2024 19:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2024 12:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/03/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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