TRF2 - 5046874-22.2019.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ORGANIZACOES PAIS & FILHOS LTDA

CNPJ: 19.560.168/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

SUPERMERCADOS PERIGOLO LTDA

CNPJ: 02.116.141/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 21:47

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 01/08/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 07/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:20

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2023 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 18:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2023 11:13

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50468742220194025101

  • 24/06/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE JULHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

    Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, por motivo de férias: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

    Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 02), tendo em vista a ausência justificada do Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01), por motivo de férias; 6.4) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Apelação Cível Nº 5046874-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: ORGANIZACOES PAIS & FILHOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ELIANA GUIMARAES CORRIERI (OAB MG155424) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SUPERMERCADOS PERIGOLO LTDA (RÉU) ADVOGADO: Silvio Darre Junior (OAB SP124153) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 13/01/2022 18:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

  • 16/12/2021 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/12/2021 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/12/2021 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 05/11/2021 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 17:47

    Determinada a intimação

  • 05/11/2021 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/10/2021 06:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 391,96 em 05/10/2021 Número de referência: 860061

  • 01/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 30/09/2021 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 30/08/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2021 12:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2021 12:10

    Juntada de Petição

  • 03/04/2021 11:50

    Juntada de Petição

  • 11/12/2020 16:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/12/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 09/12/2020 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/11/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2020 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/11/2020 04:45

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 29/10/2020 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 13:44

    Determinada a intimação

  • 12/07/2020 10:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/07/2020 19:07

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086551420194020000/TRF2

  • 31/05/2020 21:03

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086551420194020000/TRF2

  • 12/05/2020 03:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/04/2020 21:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 26/03/2020 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 16/03/2020 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 11/03/2020 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/03/2020 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 12/02/2020 13:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 11/02/2020 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/02/2020 22:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 05/02/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2020 17:27

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/02/2020 16:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2020 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/02/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 22/01/2020 17:56

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2020 15:05

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/01/2020 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 08/01/2020 15:17

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/01/2020 14:21

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 27/12/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2019 15:14

    Juntada de Petição

  • 17/12/2019 20:11

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2019 17:42

    Juntada de Petição

  • 17/12/2019 15:46

    Juntada de Petição - SUPERMERCADOS PERIGOLO LTDA (SP124153 - Silvio Darre Junior)

  • 12/11/2019 10:57

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/11/2019 10:22

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/11/2019 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 22/10/2019 22:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 22/10/2019 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2019 15:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 08/10/2019 15:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/09/2019 18:34

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086551420194020000/TRF2

  • 24/09/2019 19:33

    Juntada de Petição

  • 24/09/2019 18:41

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50086551420194020000/TRF2

  • 06/09/2019 22:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 02/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2019 17:41

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 23/08/2019 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 13:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/08/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 09:56

    Juntada de Petição

  • 16/07/2019 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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