TRF2 - 5125878-69.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
04/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
03/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5125878-69.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO DE SA ACATAUASSU XAVIERADVOGADO(A): VALERIA DOS SANTOS DIAS (OAB RJ139959)ADVOGADO(A): ANTONIA CLEIDE RIBEIRO FREIRE (OAB RJ232618) DESPACHO/DECISÃO Evento 161: intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar os honorários advocatícios devidos à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O pagamento do valor atualizado de R$ 632,16 deverá ser realizado por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), utilizando-se o código de receita nº 2864 – Honorários, considerando os dados informados pela ré no evento 161. Caso a parte autora cumpra a obrigação no prazo, junte-se o comprovante nos autos para análise e prosseguimento. Decorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação, intime-se a União – Fazenda Nacional para que, querendo, requeira as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.
Intimem-se. -
02/09/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2025 09:43
Decisão interlocutória
-
01/09/2025 07:05
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 07:05
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
31/08/2025 14:35
Juntada de Petição
-
25/08/2025 12:05
Juntada de Petição
-
19/07/2025 12:42
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
23/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/06/2025 16:24
Decisão interlocutória
-
18/06/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 10:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
-
18/06/2025 10:15
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
17/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5125878-69.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: EDUARDO DE SA ACATAUASSU XAVIER (AUTOR)ADVOGADO(A): VALERIA DOS SANTOS DIAS (OAB RJ139959)ADVOGADO(A): ANTONIA CLEIDE RIBEIRO FREIRE (OAB RJ232618) TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - PLEITO DE ISENÇÃO SOBRE SEUS PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR E DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE - CARDIOPATIA GRAVE NÃO CONSTATADA EM PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - O FATO DE TER SOFRIDO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO EM 2019, POR SI SÓ, NÃO LEVA À CONCLUSÃO DE QUE O PACIENTE É PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE - ii DIRETRIZ BRASILEIRA DE CARDIOPATIA GRAVE - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
16/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2025 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 12:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
07/05/2025 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/05/2025 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
06/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
05/05/2025 14:42
Retirado de pauta
-
05/05/2025 14:39
Intimado em Secretaria
-
05/05/2025 14:39
Intimado em Secretaria
-
05/05/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
29/04/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 22:40
Juntada de Petição
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
14/04/2025 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/04/2025 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
14/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
26/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
18/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:27
Despacho
-
17/10/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
16/10/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 13:50
Despacho
-
07/10/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Transitado em Julgado - 01/10/2024 12:20:11)
-
07/10/2024 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
07/10/2024 16:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
07/10/2024 16:02
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 17:17
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 12:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
-
01/10/2024 03:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
19/09/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 569,36 em 19/09/2024 Número de referência: 1229439
-
12/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:23
Despacho
-
12/09/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 11:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
12/09/2024 11:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 95
-
12/09/2024 11:01
Juntada de Petição
-
09/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 16:55
Decisão interlocutória
-
09/09/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
19/08/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2024 11:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/08/2024 15:57
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/08/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
03/08/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
01/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2024 13:02
Julgado improcedente o pedido
-
30/07/2024 19:09
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 16:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/07/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
17/07/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/07/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/07/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/07/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 15:30
Despacho
-
12/07/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 14:26
Juntada de Petição
-
04/07/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 13:59
Despacho
-
06/06/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2024 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 16:02
Despacho
-
29/04/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/04/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/04/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 17:51
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
12/04/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/04/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 10:54
Despacho
-
08/04/2024 10:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
06/03/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/03/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
06/03/2024 14:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 13:42
Despacho
-
04/03/2024 10:24
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
26/01/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/12/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/12/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/12/2023 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 13:32
Decisão interlocutória
-
15/12/2023 11:04
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2023 11:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO DE SA ACATAUASSU XAVIER <br/> Data: 01/03/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRI
-
15/12/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/12/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/12/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 13:49
Decisão interlocutória
-
12/12/2023 20:32
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 17:21
Juntada de Petição
-
07/12/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/12/2023 13:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/12/2023 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/12/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/12/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/12/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:38
Não Concedida a tutela provisória
-
04/12/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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