22/07/2025 17:55

Baixa Definitiva
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004459-70.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS VALLIADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124022-81.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS VALLI)
09/06/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004459-70.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS VALLIADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-52 processada no TRF2 com o no. 51240228120254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-52 processada no TRF2 com o no. 51240228120254029666/TRF (JOSE CARLOS VALLI)
07/05/2025 10:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-52
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/04/2025 11:29

Juntada de Petição
16/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/04/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-52
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80
05/04/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/03/2025 12:47

Juntada de Petição
21/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:23

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
19/03/2025 12:13

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
19/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:12

Determinada a intimação
18/03/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/02/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:27

Despacho
22/11/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:38

Despacho
19/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:31

Determinada a intimação
10/10/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/10/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:54

Despacho
20/08/2024 08:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 06:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNFR02
20/08/2024 06:16

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/08/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/07/2024 16:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2024 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/06/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/06/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2024 11:38

Juntada de Petição
22/05/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2024 10:22

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2024 09:23

Conclusos para julgamento
01/02/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 01/02/2024 10:01:37)
31/01/2024 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
31/01/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/01/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024 17:10

Juntada de Petição
26/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:48

Determinada a intimação
25/01/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 05/01/2024 11:47:57)
09/01/2024 13:03

Alterado o assunto processual
14/12/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2023 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
06/12/2023 13:21

Juntada de Petição
05/12/2023 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:52

Determinada a intimação
13/11/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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