TRF2 - 5004459-70.2023.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 17:55
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004459-70.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS VALLIADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/07/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2025 21:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124022-81.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS VALLI)
-
09/06/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004459-70.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS VALLIADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-52 processada no TRF2 com o no. 51240228120254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
08/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-52 processada no TRF2 com o no. 51240228120254029666/TRF (JOSE CARLOS VALLI)
-
07/05/2025 10:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-52
-
07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
29/04/2025 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/04/2025 11:29
Juntada de Petição
-
16/04/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
16/04/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/04/2025 16:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-52
-
15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80
-
05/04/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
24/03/2025 12:47
Juntada de Petição
-
21/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 12:23
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
-
19/03/2025 12:13
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
-
19/03/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:12
Determinada a intimação
-
18/03/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/02/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/11/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 18:27
Despacho
-
22/11/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 08:38
Despacho
-
19/10/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
15/10/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 17:31
Determinada a intimação
-
10/10/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 12:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/10/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/08/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 17:54
Despacho
-
20/08/2024 08:53
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 06:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNFR02
-
20/08/2024 06:16
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
-
20/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
14/08/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
18/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2024 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2024 16:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
16/07/2024 16:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
03/06/2024 15:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
03/06/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/06/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/06/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/05/2024 11:38
Juntada de Petição
-
22/05/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 10:22
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/05/2024 09:23
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 01/02/2024 10:01:37)
-
31/01/2024 16:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
31/01/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
31/01/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/01/2024 17:10
Juntada de Petição
-
26/01/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:48
Determinada a intimação
-
25/01/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 05/01/2024 11:47:57)
-
09/01/2024 13:03
Alterado o assunto processual
-
14/12/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/12/2023 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
07/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
06/12/2023 13:21
Juntada de Petição
-
05/12/2023 12:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/11/2023 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:52
Determinada a intimação
-
13/11/2023 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004629-84.2024.4.02.5112
Rita de Cassia Carreiro Degli Esposti
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Adriana Miniati Chaves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/10/2024 10:42
Processo nº 5027793-77.2025.4.02.5101
Irineia SA dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5044384-65.2021.4.02.5001
Myrian Loureiro Ribeiro de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/12/2021 14:59
Processo nº 5002828-12.2024.4.02.5120
Solange Gomes de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5039248-73.2024.4.02.5101
Leticia Vieira Fernandes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00