03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033735-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: ADRIANA CRISTINA CIPRIANO DE FREITASADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151453-90.2025.4.02.9666/TRF (ADRIANA CRISTINA CIPRIANO DE FREITAS)
08/08/2025 19:36

Baixa Definitiva
08/08/2025 19:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
06/08/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033735-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA CIPRIANO DE FREITASADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de setembro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
30/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:40

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 112
25/07/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033735-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: ADRIANA CRISTINA CIPRIANO DE FREITASADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 11/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
11/07/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-74 processada no TRF2 com o no. 51514539020254029666/TRF (JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-74 processada no TRF2 com o no. 51514539020254029666/TRF (ADRIANA CRISTINA CIPRIANO DE FREITAS)
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033735-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: ADRIANA CRISTINA CIPRIANO DE FREITASADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 10/07/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
10/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-74
08/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033735-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: ADRIANA CRISTINA CIPRIANO DE FREITASADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 26/06/2025 - Juntado(a)
26/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-74
17/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033735-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA CIPRIANO DE FREITASADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 89, PET2, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 89, CONHON1. A obrigação de fazer foi regularmente cumprida nos autos, conforme informado pela parte ré no evento 82.

Constata-se, ainda, que a parte autora, no evento 89, PET2, concordou expressamente aos valores apresentados pela parte ré no evento 82, PLAN5.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 82, PLAN5, para que produzam os efeitos legais, em conformidade com o art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC. Fixo o valor da condenação em R$ 25.185,69 (vinte e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores. Cumpra-se.
12/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 08:26

Decisão interlocutória
11/06/2025 07:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:21

Determinada a intimação
15/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 15:44

Decisão interlocutória
11/03/2025 07:38

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
24/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 14:34

Decisão interlocutória
12/12/2024 07:50

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 06:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO35
12/12/2024 06:32

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
12/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 57
06/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2024 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2024 17:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/10/2024 16:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/10/2024 16:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/10/2024 15:20

Retirado de pauta
11/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/10/2024 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/10/2024 14:00 Sequencial: 136
01/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:21

Determinada a intimação
17/09/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
10/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/09/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 14:30

Decisão interlocutória
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 11:49

Conclusos para julgamento
08/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:27

Determinada a intimação
06/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 08:51

Conclusos para julgamento
19/07/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:03

Decisão interlocutória
28/06/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 15:24

Decisão interlocutória
21/05/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00