22/07/2025 18:03

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001068-73.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE ANTONIO HOTTEZADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126105-70.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ANTONIO HOTTEZ)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001068-73.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSE ANTONIO HOTTEZADVOGADO(A): JOAO MARTINS BARROS (OAB RJ089622)ADVOGADO(A): FELIPE LEITE BARROS (OAB RJ125511) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-92 processada no TRF2 com o no. 51261057020254029666/TRF (JOSE ANTONIO HOTTEZ)
08/05/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2025 08:29:46)
08/05/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2025 08:29:46)
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-92
08/05/2025 08:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-92
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/04/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/04/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 12:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-92
15/04/2025 13:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
15/04/2025 12:51

Juntada de Petição
14/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/02/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
17/02/2025 09:54

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/02/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
06/02/2025 11:35

Despacho
06/02/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição
10/12/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/11/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:18

Juntada de Petição
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/11/2024 12:06

Expedição de ofício
01/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/09/2024 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2024 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:06

Juntada de Petição
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/08/2024 16:49

Juntada de Petição
19/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/08/2024 15:41

Juntada de Petição
08/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:13

Determinada a intimação
08/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO HOTTEZ <br/> Data: 05/09/2024 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL CO
08/08/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:55

Determinada a intimação
31/07/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:27

Despacho
12/07/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 10:36

Juntada de Petição
11/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 11:06

Determinada a citação
09/05/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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