TRF2 - 5002279-47.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 18:12
Baixa Definitiva
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002279-47.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MANOEL SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB RJ212551)ADVOGADO(A): ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ236606) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 21:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126107-40.2025.4.02.9666/TRF (MANOEL SANTOS TEIXEIRA)
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002279-47.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MANOEL SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA (OAB RJ212551)ADVOGADO(A): ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ236606) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/06/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/06/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-21 processada no TRF2 com o no. 51261074020254029666/TRF (ISABELLE DOS SANTOS BARBOSA)
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13/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-21 processada no TRF2 com o no. 51261074020254029666/TRF (MANOEL SANTOS TEIXEIRA)
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08/05/2025 08:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2025 08:36:05)
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08/05/2025 08:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2025 08:36:05)
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08/05/2025 08:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-21
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08/05/2025 08:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-21
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/04/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/04/2025 12:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-21
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14/04/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/04/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/04/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:02
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
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09/04/2025 09:59
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
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08/04/2025 15:39
Despacho
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08/04/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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07/04/2025 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2025 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:52
Juntada de Petição
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07/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2025 14:40
Despacho
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05/04/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 06:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/02/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/02/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/02/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/02/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/02/2025 16:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 16:31
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 17:14
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/11/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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28/10/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2024 08:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 14:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000872-11.2021.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
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24/10/2024 14:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000872-11.2021.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 27
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24/10/2024 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 14:13
Determinada a citação
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22/10/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:07
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:03
Determinada a intimação
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24/09/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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