22/07/2025 18:18

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005411-79.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALCILENE MARIA PIMENTEL MACEDOADVOGADO(A): MARTINHO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ234874) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126110-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126109-10.2025.4.02.9666/TRF (ALCILENE MARIA PIMENTEL MACEDO)
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005411-79.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALCILENE MARIA PIMENTEL MACEDOADVOGADO(A): MARTINHO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ234874) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-68 processada no TRF2 com o no. 51261109220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-68 processada no TRF2 com o no. 51261091020254029666/TRF (ALCILENE MARIA PIMENTEL MACEDO)
08/05/2025 08:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2025 08:43:15)
08/05/2025 08:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/05/2025 08:43:15)
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-68
08/05/2025 08:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-68
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2025 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-68
15/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:17

Despacho
26/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/03/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
20/03/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 11:43

Juntada de Petição
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/02/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:10

Homologada a Transação
07/02/2025 17:03

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/01/2025 22:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:33

Juntada de Petição
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 20:48

Juntada de Petição
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 17:19

Não Concedida a tutela provisória
19/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALCILENE MARIA PIMENTEL MACEDO <br/> Data: 22/01/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <
19/11/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/11/2024 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/11/2024 07:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02F)
19/11/2024 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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