22/07/2025 18:05

Baixa Definitiva
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001186-49.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANNA LUCIA SCHUENCK GAMAADVOGADO(A): JORGE OTAVIO VILELA LEITE MORI (OAB RJ231972) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128827-77.2025.4.02.9666/TRF (JORGE OTAVIO VILELA LEITE MORI)
28/06/2025 22:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128826-92.2025.4.02.9666/TRF (ANNA LUCIA SCHUENCK GAMA)
10/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001186-49.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANNA LUCIA SCHUENCK GAMAADVOGADO(A): JORGE OTAVIO VILELA LEITE MORI (OAB RJ231972) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-06 processada no TRF2 com o no. 51288277720254029666/TRF (JORGE OTAVIO VILELA LEITE MORI)
20/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-06 processada no TRF2 com o no. 51288269220254029666/TRF (ANNA LUCIA SCHUENCK GAMA)
16/05/2025 10:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-06
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-06
09/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/02/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/02/2025 19:55

Despacho
13/02/2025 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNFR02
12/02/2025 08:45

Transitado em Julgado - Data: 12/2/2025
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:54

Conhecido o recurso e não provido
18/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
27/11/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/11/2024 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/11/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:41

Despacho
04/09/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:13

Determinada a intimação
22/05/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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