TRF2 - 5003813-60.2023.4.02.5105
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003813-60.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: LEILIENE REIS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO DE AZEVEDO GUIMARAES (OAB RJ152792)ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 17/09/2025 - Juntada de certidão -
17/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
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17/09/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 14:19
Juntada de Certidão
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17/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003813-60.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: LEILIENE REIS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO DE AZEVEDO GUIMARAES (OAB RJ152792)ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 03/09/2025 - Juntada de certidão -
05/09/2025 03:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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03/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:33
Juntada de Certidão
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
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01/09/2025 16:45
Despacho
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01/09/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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01/09/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
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29/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2025 16:09
Despacho
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28/08/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003813-60.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LEILIENE REIS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO DE AZEVEDO GUIMARAES (OAB RJ152792)ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o informado no evento 130 não demanda nenhuma providência deste Juízo, promova-se a baixa dos autos. -
25/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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25/08/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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25/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 12:18
Despacho
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22/08/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003813-60.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: LEILIENE REIS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO DE AZEVEDO GUIMARAES (OAB RJ152792)ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 08/08/2025 - Juntada de certidão -
09/08/2025 04:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
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08/08/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 17:33
Juntada de Certidão
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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30/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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28/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
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28/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:22
Juntada de Certidão
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26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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23/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003813-60.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: LEILIENE REIS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO DE AZEVEDO GUIMARAES (OAB RJ152792)ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 21/07/2025 - Expedição de ofício -
21/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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21/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 15:34
Expedição de ofício
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18/07/2025 10:15
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003813-60.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LEILIENE REIS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 22:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128834-69.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/06/2025 22:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128833-84.2025.4.02.9666/TRF (SABRINA GUZZO REGO JAPOUR)
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28/06/2025 22:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128832-02.2025.4.02.9666/TRF (LEILIENE REIS DA SILVA)
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003813-60.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LEILIENE REIS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de JULHO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
02/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-71 processada no TRF2 com o no. 51288346920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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20/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-71 processada no TRF2 com o no. 51288338420254029666/TRF (SABRINA GUZZO REGO JAPOUR)
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20/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-71 processada no TRF2 com o no. 51288320220254029666/TRF (LEILIENE REIS DA SILVA)
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16/05/2025 08:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 08:37:12)
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16/05/2025 08:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/05/2025 08:37:12)
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16/05/2025 08:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-71
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16/05/2025 08:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-71
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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28/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 17:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-71
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23/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/04/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/04/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 18:41
Despacho
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28/03/2025 18:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 14:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNFR02
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28/03/2025 14:01
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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20/02/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 14:38
Não conhecido o recurso
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12/02/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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11/02/2025 11:26
Despacho
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11/02/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/01/2025 13:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/01/2025 05:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/01/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 19:44
Juntada de Petição
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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22/11/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 19:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/11/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/11/2024 13:56
Juntada de Petição
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30/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/10/2024 12:34
Juntada de Petição
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23/10/2024 16:14
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
20/09/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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06/09/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
06/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 15:55
Julgado procedente o pedido
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02/09/2024 08:21
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
03/07/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/07/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/07/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
18/04/2024 16:14
Juntada de Petição
-
04/03/2024 07:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
27/02/2024 17:40
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
21/02/2024 17:26
Despacho
-
21/02/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
23/01/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
11/12/2023 11:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/12/2023 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 19:34
Juntada de Petição
-
07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/10/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/10/2023 17:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/10/2023 10:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/10/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEILIENE REIS DA SILVA <br/> Data: 13/11/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BR
-
09/10/2023 10:28
Não Concedida a tutela provisória
-
05/10/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2023 20:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 15:03
Determinada a intimação
-
20/09/2023 08:54
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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