TRF2 - 5010821-09.2023.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 19:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/07/2025 10:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/07/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010821-09.2023.4.02.5002/ES AUTOR: IVO ALEX LOPES GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE VAZ BITTON (OAB RJ177543)RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias. -
01/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010821-09.2023.4.02.5002/ESAUTOR: IVO ALEX LOPES GONCALVESADVOGADO(A): DANIELLE VAZ BITTON (OAB RJ177543)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em face da UNIÃO FEDERAL, ante a ilegitimidade passiva ad causam, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. b) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para o processamento e julgamento do feito em face do BANCO DO BRASIL S/A, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José do Calçado/ES, domicílio da parte autora.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado do capítulo relativo ao reconhecimento da incompetência da Justiça Federal em face do Banco do Brasil, intime-se a parte autora para providenciar o cadastramento e a distribuição do feito no sistema PJe do TJES ? Comarca de São José do Calçado/ES, no prazo de 15 dias, sendo dispensada a digitalização, já que o processo tramita em autos eletrônicos, conforme o art. 9º do Ato Normativo nº 064/2021 do TJES.
Decorrido o prazo, proceda a Secretaria à retificação da autuação, excluindo a UNIÃO do polo passivo.
Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 13:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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07/04/2025 10:36
Juntada de Petição - IVO ALEX LOPES GONCALVES (ES040553 - NÉLIO FERNANDES SILVA COUTO JÚNIOR)
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25/02/2025 13:05
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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01/11/2024 16:47
Juntada de Petição
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25/10/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:47
Decisão interlocutória
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26/08/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2024 11:38
Juntada de Petição
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 18:33
Juntada de Petição
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26/03/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2024 13:12
Juntada de Petição
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13/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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03/02/2024 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2024 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2024 16:10
Determinada a citação
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24/11/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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