09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 16:33

Determinada a intimação
22/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 08:27

Juntada de Petição
05/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005549-46.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ILDIMAR ROSA DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Evento 68 - Em vista da inércia do INSS e com o objetivo de agilizar o cumprimento do julgado e considerando que o valor do benefício concedido não ultrapassa 01 salário mínimo, anexo, abaixo, o valor dos atrasados devidos calculados por ocasião da análise do processo utilizando-se da ferramenta de cálculo Conta Fácil Prev disponibilizada pelp TRF da 4ª Região: Ressalto que o cálculo acima foi realizado utilizando-se dos parâmetros fixados na proposta de acordo do INSS já com a inclusão do adicional de 25% (Evento 37, PROACORDO1).

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV para pagamento do valor acima calculado.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 30% conforme contrato anexado à inicial (Evento 1, CONHON14).

Com o cadastramento do requisitório, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, não havendo impugnação, retornem-me os autos para o envio da requisição ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
30/07/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 11:45

Decisão interlocutória
30/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:43

Determinada a intimação
04/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005549-46.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ILDIMAR ROSA DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
16/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 10:49

Determinada a intimação
16/05/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 09:47

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/05/2025 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 05:53

Juntada de Petição
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
17/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/04/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2025 14:19

Homologada a Transação
17/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
17/04/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/04/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 03:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/03/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:52

Determinada a intimação
28/03/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 19:02

Juntada de Petição
04/02/2025 15:03

Juntada de Petição
30/01/2025 13:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
29/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILDIMAR ROSA DA SILVA GUIMARAES <br/> Data: 13/02/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
28/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 15:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/11/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:38

Determinada a intimação
22/11/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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