15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
08/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/09/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020216-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADRIANA CANDIDO DE SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)AUTOR: ANA LAIS DE SOUSA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 717.941.145-1 ), fixando a Data de Início do Benefício em 04/12/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
05/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 19:38

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020216-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA CANDIDO DE SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)AUTOR: ANA LAIS DE SOUSA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações no evento 41, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as informações solicitadas.

Após, voltem conclusos.
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:35

Determinada a intimação
26/06/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020216-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA CANDIDO DE SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)AUTOR: ANA LAIS DE SOUSA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo.

Após, retornem os autos conclusos.
12/06/2025 08:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:37

Determinada a citação
12/06/2025 03:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18F)
11/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 15:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
08/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LAIS DE SOUSA ALVES <br/> Data: 09/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCA
08/04/2025 14:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-RJ)
08/04/2025 13:14

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:14

Determinada a intimação
07/03/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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