29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007472-49.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: JORGE ROCHA CARDOZO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza Relatora do 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Federal, Dra.

Lilea Pires de Medeiros: tendo em vista a possibilidade de alteração do julgado, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem resposta da parte demandante, voltem conclusos à Juíza Relatora.
26/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR01G03
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007472-49.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: JORGE ROCHA CARDOZO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional interposto, tempestivamente, contra a decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que reconheceu a presunção de que o quadro clínico de visão monocular acarrete incapacidade laboral ao longo prazo, conforme se verifica a seguir: RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEMONSTRAM O DESACERTO DA SENTENÇA.

RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTS. 46 DA LEI Nº 9.099/95 E 40 DO RITR/SJRJ). 2.

O Tema 378, que define se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS, que transitou em julgado em 29/07/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Portanto, definiu-se que a avaliação biopsicossocial é imprescindível para o reconhecimento da incapacidade laboral do portador de visao monocular. 4. No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização.
07/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
06/08/2025 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/08/2025 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007472-49.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: JORGE ROCHA CARDOZO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional (Evento 43) interposto, tempestivamente, pelo INSS a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (Evento 37, DESPADEC1) em que se discute a concessão do benefício de assistencial de prestação continuada, conforme se verifica a seguir: RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEMONSTRAM O DESACERTO DA SENTENÇA.

RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ARTS. 46 DA LEI Nº 9.099/95 E 40 DO RITR/SJRJ). 2.

Pois bem.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS - Tema 378), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: Saber se o diagnóstico de visão monocular dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada. 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 11, II, b, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização da 2ª Região. 4.

Intimem-se as partes.
07/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:54

Decisão interlocutória
03/06/2025 21:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/04/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 11:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
14/04/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 21:57

Conhecido o recurso e não provido
13/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
19/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
27/01/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento
15/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/10/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/10/2024 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
03/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE ROCHA CARDOZO <br/> Data: 24/10/2024 às 09:15. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ.
30/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:57

Não Concedida a tutela provisória
23/09/2024 19:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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