01/09/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 15:05:23)
21/08/2025 19:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
21/08/2025 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/08/2025 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
22/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003555-82.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: REGINALDO PRIMO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ165694) DESPACHO/DECISÃO O presente processo está inserido na Tramitação Ágil e veio conlcuso para a apreciação do pedido de antecipação da tutela, conforme petição anexada no evento 19, PET1.

O art. 300 do CPC admite a concessão da tutela de urgência diante do preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (a) probabilidade do direito; (b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e (c) ausência de risco de irreversibilidade da medida.

Ainda em cognição sumária, não é possível formar convicção com base apenas nos documentos constantes dos autos.

Uma melhor análise depende tanto do contraditório, quanto de eventual instrução complementar, para que possa ser afastada a presunção de legitimidade e legalidade do ato administrativo que indeferiu o benefício.

Ademais, no caso em tela, não se corre o risco do suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final, momento em que se poderá reavaliar o pedido antecipatório à luz de um conjunto instrutório só alcançável pela cognição exauriente.

Considerando que os requisitos para a concessão da tutela de urgência são cumulativos, diante da ausência de probabilidade do direito nesse momento processual, o indeferimento é medida que se impõe.

Sem prejuízo, devolvam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, a fim de aguardar a realização da perícia já designada nos autos.
11/06/2025 16:12

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
11/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:43

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
10/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:15

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO PRIMO DA SILVA <br/> Data: 07/07/2025 às 16:50. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em frente à Santa Casa
03/06/2025 23:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
02/06/2025 18:22

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
02/06/2025 15:57

Despacho
01/06/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 19:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
31/05/2025 19:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 22:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
29/05/2025 15:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 14:28

Juntado(a)
29/05/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002270-61.2024.4.02.5113

Mauricio de Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5021974-08.2024.4.02.5001

Roberta Barcelos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5056890-59.2024.4.02.5101

Sandra Aparecida Neves Goncalves da Silv...

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024236-28.2024.4.02.5001

Claudineia Tavares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5001910-53.2024.4.02.5105

Joao Carlos Pinto Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 16:58

Exibir Processo