TRF2 - 5000649-19.2025.4.02.5105
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000649-19.2025.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: GEISA VIANNA ITAHIM (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO CIVIL.
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.
REVISÃO CONTRATUAL.
MÉTODO DE CÁLCULO DOS JUROS.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL.
PRETENSÃO DE RECÁLCULO DO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO UTILIZANDO O MÉTODO GAUSS.
PACTUAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE.
ALTERAÇÃO UNILATERIAL INVIÁVEL. SEGURO HABITACIONAL CONTRATADO SEM VÍCIOS E CONFORME DETERMINA A LEI (ART. 79 DA LEI Nº 11.977/2009). SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR--LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.
Sem custas.
Condeno o recorrente em nhonorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995), observando os §§ 2º e 3º, do art. 98 do CPC.
Intimem-se as partes e após o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
10/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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05/09/2025 10:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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05/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2025 14:18
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-19.2025.4.02.5105/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.
Ante a apresentação de recurso pela demandante, abra-se vista à CEF para contrarrazões.
Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
19/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:27
Despacho
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19/08/2025 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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09/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-19.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: GEISA VIANNA ITAHIMADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 07/08/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A -
07/08/2025 20:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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07/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 17:49
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2025 17:47
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 17:47
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 06/08/2025 13:50. Refer. Evento 30
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-19.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: GEISA VIANNA ITAHIMADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 39, PET1: indefiro.
No evento 26 foi designada uma Audiência Especial, com a dispensa da CEF de participação, inclusive.
Referida Audiência Especial designada não tem o condão de tentativa de conciliação, justificando-se simplesmente por dúvidas deste Magistrado na condução inicial do processo.
Logo, MANTENHO o feito na Pauta de Audiências do dia 06/08/2025 (13h50), facultando a CEF de participação. Intimem-se.
Nova Friburgo, 04 de agosto de 2025. -
05/08/2025 20:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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04/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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04/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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04/08/2025 19:38
Determinada a intimação
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04/08/2025 19:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 11:40
Juntada de Petição
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28/07/2025 10:33
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 15:54
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2025 13:10
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 06/08/2025 13:50
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-19.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: GEISA VIANNA ITAHIMADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 06/08/2025, às 13h50 para a realização de Audiência Especial.
A parte autora DEVERÁ participar do ato diretamente da sala de audiências da Subseção Judiciária de Nova Friburgo, localizada no endereço acima, tudo de acordo com o Provimento nº TRF2-PVC-2023/00002, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Por ser de outro Estado da Federação, poderá o causídico da autora participar da audiência por meio da Plataforma de Videoconferência adotada pela SJRJ/TRF2 - ZOOM, mediante acesso ao link https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf (copiar e colar no navegador), com antecedência prévia de 10 minutos em relação ao horário designado. É desnecessário o fornecimento de senha para acessar a sala virtual, sendo suficiente informar o link acima mencionado. O acesso à audiência por videoconferência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação na sítio eletrônico https://zoom.us/support/download.
Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio download e instalação do aplicativo ZOOM.
Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficientes o fornecimento do nome e do link de acesso (https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf).
Eventuais dúvidas quanto ao acesso à plataforma ZOOM no dia da audiência poderão ser sanadas por meio de contato telefônico com o nº 21 96651-5597.
Dispensada a CEF de comparecimento.
Intime-se pessoalmente a parte autora.
Nova Friburgo, 10 de junho de 2025. -
11/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/06/2025 12:47
Determinada a intimação
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20/05/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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29/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2025 18:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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25/04/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:38
Determinada a emenda à inicial
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24/04/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 17:28
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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01/04/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:11
Determinada a intimação
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01/04/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 15:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR01F para RJNFR02F)
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31/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:15
Determinada a intimação
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31/03/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 12:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001860-27.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
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31/03/2025 12:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002757-55.2024.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
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31/03/2025 12:38
Juntada de Certidão
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31/03/2025 12:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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