09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/09/2025 15:45

Expedição de ofício
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
05/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:03

Despacho
05/09/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008816-05.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RICARDO PEREIRAADVOGADO(A): NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO (OAB RJ140627) DESPACHO/DECISÃO A CEF juntou comprovante de depósito de sua parte na condenação no Evento 114.

O Banco Pan juntou no Evento 117 comprovante de transferência bancária na conta do advogado do autor, constituído nos autos, conforme acordo entabulado, nos termos da petição do Evento 116.

Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à transferência do Evento 117, bem como se há interesse na realização de transferência bancária em substituição ao Alvará de Levantamento relativo ao depósito efetivado pela CEF no Evento 114, conforme previsto no art. 906, parágrafo único, do CPC/2015.

Caso haja interesse, deverá informar os dados bancários da conta de sua titularidade.

Prazo: 10 dias.

Fica ciente que eventuais despesas pela transferência deverão ser descontadas do montante a ser transferido, consoante o disposto no §5º, do art. 183, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Em caso positivo, oficie-se a CEF para proceder a transferência no prazo de 10 dias. Comprovada a conversão, dê-se vista à parte autora por 5 dias.

Caso não haja interesse na transferência, expeça-se alvará de levantamento.

Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.

Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).

Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:52

Determinada a intimação
01/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 19:08

Juntada de Petição
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
30/06/2025 10:42

Juntada de Petição
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008816-05.2023.4.02.5102/RJAUTOR: RICARDO PEREIRAADVOGADO(A): NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO (OAB RJ140627)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, e considerando que o provimento jurisdicional ora atacado por meio de embargos de declaração não contém qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o presente recurso não merece ser acolhido.

Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto no Evento 99.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo para eventual impugnação da decisão ora embargada, prossiga a Secretaria com o cumprimento das demais determinações contidas em referida decisão.
25/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 20:46

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008816-05.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: RICARDO PEREIRAADVOGADO(A): NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO (OAB RJ140627) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao autor dos embargos de declaração opostos pelo BANCO PAN S.A. no evento 99, EMBDECL1, bem como da manifestação da CEF no evento 98, PET1.
02/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 18:19

Juntada de Petição
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
26/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
23/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
23/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para julgamento - 23/05/2025 16:06:34)
23/05/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2025 12:49:24)
23/05/2025 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 81 - Julgado procedente em parte o pedido - 23/05/2025 12:49:22
23/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2025 10:10

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
09/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:35

Determinada a intimação
01/07/2024 19:09

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/04/2024 09:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
16/04/2024 23:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
16/04/2024 23:48

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 16/04/2024 17:00. Refer. Evento 57
16/04/2024 08:28

Juntada de Petição
15/04/2024 00:54

Juntada de Petição
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/03/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/03/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 13:26

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 16/04/2024 17:00
12/03/2024 13:25

Despacho
12/03/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 13:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
10/03/2024 17:00

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
24/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
09/02/2024 15:58

Juntado(a)
09/02/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/01/2024 16:20

Intimado em Secretaria
25/01/2024 16:20

Juntado(a)
25/01/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:23

Determinada a intimação
24/01/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 24/01/2024 16:54:35)
23/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/11/2023 16:40

Juntada de Petição
21/11/2023 16:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
21/11/2023 16:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 21/11/2023 15:00. Refer. Evento 29
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/11/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:56

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 21/11/2023 15:00. Refer. Evento 24
14/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/11/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:01

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 14/11/2023 14:30. Refer. Evento 22
09/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:38

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 14/11/2023 14:30. Refer. Evento 15
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/10/2023 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/10/2023 14:38

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 09/11/2023 16:40
24/10/2023 14:37

Despacho
23/10/2023 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
21/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 23:18

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 19:55

Juntada de Petição
20/10/2023 17:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
20/10/2023 16:38

Despacho
19/10/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 16:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/09/2023 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 12:43

Determinada a citação
30/08/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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