29/07/2025 13:07

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002720-76.2025.4.02.5110/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANE DE ALMEIDA SANTOS VIANA (Pais)ADVOGADO(A): NEEMIAS SALES SILVA MIGUEL (OAB RJ256659)AUTOR: THEO SANTOS VIANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NEEMIAS SALES SILVA MIGUEL (OAB RJ256659)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS Gratuidade da justiça deferida (evento 6).
30/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:25

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 16:00

Juntado(a)
17/06/2025 18:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 19:01

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002720-76.2025.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANE DE ALMEIDA SANTOS VIANA (Pais)ADVOGADO(A): NEEMIAS SALES SILVA MIGUEL (OAB RJ256659)AUTOR: THEO SANTOS VIANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NEEMIAS SALES SILVA MIGUEL (OAB RJ256659) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/05/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/04/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/04/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 07:17

Determinada a intimação
10/04/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/04/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/04/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça
21/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 08:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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