18/06/2025 12:54

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:54

Transitado em Julgado
16/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098410-67.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA (OAB MG070656)ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 19:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 59
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:51

Determinada a intimação
22/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2025 18:07

Expedição de ofício
10/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/05/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:54

Determinada a intimação
08/05/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/04/2025 13:34

Juntada de Petição - CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (MG108112 - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA)
14/04/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/03/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:20

Determinada a intimação
20/03/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:06

Juntado(a)
27/02/2025 16:58

Juntado(a)
24/01/2025 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2025 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:29

Determinada a intimação
15/01/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 14:53

Juntada de Petição
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/09/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/08/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 20:39

Decisão interlocutória
16/08/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/06/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:14

Determinada a intimação
22/06/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2023 13:20

Determinada a intimação
19/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/02/2023 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/02/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/01/2023 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2023 15:05

Determinada a citação
09/01/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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