10/06/2025 12:13

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:13

Transitado em Julgado
09/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055630-49.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: LUIZ CESAR MARIAADVOGADO(A): TATIANE OURIQUE RANGEL (OAB RJ232961)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 19:14

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição
22/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:39

Juntada de Petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
31/03/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 10:10

Juntada de Petição
10/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:59

Determinada a intimação
21/11/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
08/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:08

Determinado o Arquivamento
07/11/2024 22:36

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/11/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/10/2024 15:03

Expedição de ofício
25/10/2024 13:44

Juntado(a)
02/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 19:10

Despacho
27/08/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 22:00

Juntada de Petição
03/07/2024 15:46

Juntado(a)
25/06/2024 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 15:52

Juntada de Petição
18/06/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 14:42

Determinada a intimação
24/05/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/05/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 17:46

Determinada a intimação
18/05/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/05/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/04/2022 16:35

Decisão interlocutória
18/04/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 14:39

Juntada de Petição
18/12/2021 00:58

Juntada de Petição
26/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/11/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2021 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/10/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/10/2021 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2021 20:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2021 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 12:58

Determinada a intimação
12/07/2021 11:09

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 18:37

Juntada de Petição
08/07/2021 18:31

Juntada de Petição
07/07/2021 04:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/06/2021 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/06/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
16/06/2021 17:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2021 16:53

Expedição de Mandado
14/06/2021 12:37

Determinada a citação
14/06/2021 11:55

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2021 18:10

Determinada a intimação
10/06/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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